---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


Decreto Nº 3464, de 19 de junho de 2020

Publicado em 19/06/2020 às 17:11 - Atualizado em 19/06/2020 às 17:11

Proíbe aglomeração de pessoas em qualquer ambiente público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza.