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Empossadas novas conselheiras tutelares

Publicado em 10/01/2020 às 17:26 - Atualizado em 10/01/2020 às 17:26

Nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, foram empossadas as novas conselheiras tutelares eleitas nas eleições para o Conselho Tutelar, ocorrida em 06 de outubro de 2019.

 

As novas conselheiras tutelares tomaram posse para o mandato de quatro anos. O Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua no âmbito do Município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus-tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes, bem como é responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento ao álcool e outras drogas.