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Normas

  • Publicada em: 20 mar 2009

    Portaria Executiva 039/2009

    Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO POR NOVA TITULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 mar 2009

    Portaria Executiva 035/2009

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 mar 2009

    Portaria Executiva 036/2009

    Ementa: EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 mar 2009

    Portaria Executiva 037/2009

    Ementa: NOMEIA OCUPANTE QUE MENCIONA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 18 mar 2009

    Portaria Executiva 038/2009

    Ementa: IMPLEMENTA, POR DECISÃO JUDICIAL, VALOR DE BENEFÍCIO DE PENSÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 mar 2009

    Portaria Executiva 030/2009

    Ementa: EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 mar 2009

    Portaria Executiva 031/2009

    Ementa: EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 mar 2009

    Portaria Executiva 032/2009

    Ementa: NOMEIA OCUPANTE QUE MENCIONA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 10 mar 2009

    Portaria Executiva 033/2009

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 10 mar 2009

    Portaria Executiva 034/2009

    Ementa: CANCELA PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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