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Normas

  • Publicada em: 20 nov 2020

    Decreto Executivo 3540/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 nov 2020

    Decreto Executivo 3541/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS/UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2020

    Decreto Executivo 3538/2020

    Ementa: “DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 16 nov 2020

    Decreto Executivo 3539/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 nov 2020

    Decreto Executivo 3537/2020

    Ementa: “HOMOLOGA A 1ª ETAPA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 10 nov 2020

    Decreto Executivo 3534/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 nov 2020

    Decreto Executivo 3535/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 nov 2020

    Decreto Executivo 3536/2020

    Ementa: “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM”....


  • Publicada em: 06 nov 2020

    Decreto Executivo 3530/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 nov 2020

    Decreto Executivo 3532/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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