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Normas

  • Publicada em: 26 dez 2022

    Lei Ordinária 686/2022

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA...


  • Publicada em: 14 dez 2022

    Lei Ordinária 684/2022

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAM PARA O EXERCÍCIO DE 2023...


  • Publicada em: 09 dez 2022

    Lei Ordinária 682/2022

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ESPECIFICA PARA PROPORCIONAR APROVEITAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO A ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS, MEDIANTE INDENIZAÇÃO...


  • Publicada em: 09 dez 2022

    Lei Ordinária 683/2022

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE VALOR AO CONVÊNIO APROVADO PELA LEI Nº 659/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 nov 2022

    Lei Ordinária 681/2022

    Ementa: “ALTERA O § 1º DO ART. 68 DA LEI Nº 622/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 21 nov 2022

    Lei Ordinária 678/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 21 nov 2022

    Lei Ordinária 679/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 21 nov 2022

    Lei Ordinária 680/2022

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 664/2021 DE 12/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...


  • Publicada em: 04 nov 2022

    Lei Ordinária 677/2022

    Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 631 DE 01 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 set 2022

    Lei Ordinária 674/2022

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE – CISAMARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...


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