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Normas

  • Publicada em: 30 mar 2021

    Lei Ordinária 653/2021

    Ementa: ALTERA A TABELA II DA LEI MUNICIPAL 273/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mar 2021

    Lei Ordinária 651/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 mar 2021

    Lei Ordinária 652/2021

    Ementa: “AUTORIZA CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 27 out 2020

    Lei Ordinária 649/2020

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 out 2020

    Lei Ordinária 648/2020

    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 29 set 2020

    Lei Ordinária 647/2020

    Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARCIAL E SUPLEMENTA VERBAS...


  • Publicada em: 10 set 2020

    Lei Ordinária 646/2020

    Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 604/2017do Município de IBIAM e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 ago 2020

    Lei Ordinária 619/2018

    Ementa: "APROVA DIAGNOSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IBIAM"...


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Lei Ordinária 645/2020

    Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 mar 2020

    Lei Ordinária 644/2020

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER ÁREA DE TERRAS NA FORMA DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL GRATUITO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A CONSTRUÇÃO DO CRAS.”...


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