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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 26 set 2019

    Lei Ordinária 638/2019

    Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO A PESSOA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 set 2019

    Lei Ordinária 637/2019

    Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 604/2017do Município de IBIAM e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 ago 2019

    Lei Ordinária 636/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....


  • Publicada em: 08 jul 2019

    Lei Ordinária 631/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 08 jul 2019

    Lei Ordinária 632/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAM – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 08 jul 2019

    Lei Ordinária 633/2019

    Ementa: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE IBIAM.”...


  • Publicada em: 08 jul 2019

    Lei Ordinária 634/2019

    Ementa: “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE” E O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 08 jul 2019

    Lei Ordinária 635/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 jun 2019

    Lei Ordinária 630/2019

    Ementa: “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 629/2019

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE DESPESAS AOS DELEGADOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DECORRÊNCIA DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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