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Normas

  • Publicada em: 13 fev 2014

    Lei Complementar 31/2014

    Ementa: “ ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 26 set 2013

    Lei Complementar 030/2013

    Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO...


  • Publicada em: 20 ago 2013

    Lei Complementar 30/2013

    Ementa: “ CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO”...


  • Publicada em: 06 jun 2013

    Lei Complementar 029/2013

    Ementa: ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFO AO ARTIGO 143 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/98 DE 30/12/1998...


  • Publicada em: 06 jun 2013

    Lei Complementar 29/2013

    Ementa: “ ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFO AO ARTIGO 143 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/98 DE 30/12/1998”...


  • Publicada em: 14 fev 2013

    Lei Complementar 028/2013

    Ementa: CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 14 fev 2013

    Lei Complementar 28/2013

    Ementa: “CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 23 nov 2012

    Lei Complementar 027/2012

    Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 019, DE 03 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 09 dez 2011

    Lei Complementar 026/2011

    Ementa: “Regulamenta o Sistema de Abastecimento de Água Potável na Linha Cerro Azul, Fixa Valor das Tarifas e Dá Outras Providências.”...


  • Publicada em: 24 nov 2011

    Lei Complementar 025/2011

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


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