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Publicada em: 12 dez 2022
Lei Complementar 055/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIAM - CÓDIGO DE POSTURAS, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA...
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Publicada em: 12 dez 2022
Lei Complementar 056/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IBIAM, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 02 dez 2022
Lei Complementar 054/2022
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 21 nov 2022
Lei Complementar 053/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”...
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Publicada em: 15 set 2022
Lei Complementar 051/2022
Ementa: “CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”...
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Publicada em: 15 set 2022
Lei Complementar 052/2022
Ementa: “ALTERA OS NÍVEIS CONSTANTES NOS ANEXOS V, VI, VII E X DA LEI COMPLEMENTAR 003/2002, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”...
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Publicada em: 25 ago 2022
Lei Complementar 050/2022
Ementa: CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS...
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Publicada em: 02 fev 2022
Lei Complementar 049/2022
Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO, VINCULADO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI Nº 044, DE 21 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 31 mar 2020
Lei Complementar 048/2020
Ementa: “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA/COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 12 dez 2019
Lei Complementar 047/2019
Ementa: “AUTORIZA CONCEDER AUMENTO REAL DE SALÁRIO AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE SERVENTE E AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
