Legislação
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Normas
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Publicada em: 02 mai 1997
Portaria Executiva 041/1997
Ementa: (DISCIPLINA O USO DOSA VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE)...
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Publicada em: 25 abr 1997
Decreto Executivo 01097/1997
Ementa: Abre crédito suplementar....
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Publicada em: 25 abr 1997
Lei Ordinária 021/1997
Ementa: Dispõe sobre autorização de contribuição financeira às entidades que menciona....
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Publicada em: 25 abr 1997
Lei Ordinária 022/1997
Ementa: Dá a atual rua principal a denominação de Avenida 20 de Julho e determina outras providências....
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Publicada em: 25 abr 1997
Lei Ordinária 023/1997
Ementa: Fixa o valor das diárias para o Prefeito e demais servidores municipais e dá outras providências....
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Publicada em: 25 abr 1997
Lei Ordinária 024/1997
Ementa: Dispõe sobre a Instituição so Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal da Saúde/FMS e dá outras providências....
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Publicada em: 25 abr 1997
Lei Ordinária 025/1997
Ementa: Cria o brasão e a bandeira do município de Ibiam e dá outras providências....
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Publicada em: 25 abr 1997
Lei Ordinária 026/1997
Ementa: Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do adolescente....
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Publicada em: 25 abr 1997
Lei Ordinária 027/1997
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de Assistência Social e dá outras providências....
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Publicada em: 25 abr 1997
Lei Ordinária 028/1997
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiam - SC a celebrar convênio para inscrição dos seus servidores do IPESC....
