LEI Nº 619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

“APROVA DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IBIAM.”

IVANIR ZANIN, Prefeito Municipal do Município de Ibiam – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aprovado o “Diagnóstico Socioambiental” do Município de Ibiam – Santa Catarina, elaborado pelo Consórcio CIMCATARINA, constante do anexo “I” da presente lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Centro Administrativo de Ibiam – SC, 10 de dezembro de 2018.

IVANIR ZANIN

Prefeito Municipal

Publicação e Registro: Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM no dia _____/_____/_____, Edição nº. __________ conforme art. 20 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 490/2012 e Decreto Municipal nº 2321/2012.

ALCINDO PEROSA

Secretário da Adm. e da Fazenda