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Legislação

Lei Ordinária 619/2018

Publicada em: 18 ago 2020

Ementa: "APROVA DIAGNOSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IBIAM"


APROVA DIAGNÓSTICO SÓCIO AMBIENTAL
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LEI Nº 619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

APROVA DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IBIAM.”

 

IVANIR ZANIN, Prefeito Municipal do Município de Ibiam – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º - Fica aprovado o “Diagnóstico Socioambiental” do Município de Ibiam – Santa Catarina, elaborado pelo Consórcio CIMCATARINA, constante do anexo “I” da presente lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Centro Administrativo de Ibiam – SC, 10 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

IVANIR ZANIN

Prefeito Municipal

 

 

Publicação e Registro: Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM no dia _____/_____/_____, Edição nº. __________ conforme art. 20 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 490/2012 e Decreto Municipal nº 2321/2012.

 

 

 

 

ALCINDO PEROSA

Secretário da Adm. e da Fazenda

 



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